Foi promulgada no dia 22 de dezembro de 2023 a Lei 14.768, que reconhece a deficiência auditiva unilateral como uma deficiência, garantindo direitos às pessoas que sofrem de surdez total em apenas um dos ouvidos . Antes dessa lei, a legislação considerava apenas a limitação bilateral (em ambos os ouvidos) como deficiência.
Essa nova lei é um passo importante para garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência auditiva unilateral. A partir de agora, elas terão acesso a serviços e benefícios que antes não eram disponibilizados, como a reserva de vagas em concursos públicos, a isenção de impostos na compra de veículos adaptados, entre outros .
A deficiência auditiva unilateral é uma condição que afeta muitas pessoas em todo o mundo, e essa nova lei é um avanço significativo na luta pelos direitos dessas pessoas. Esperamos que outras iniciativas semelhantes sejam tomadas para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas com deficiência.
fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/29/surdez-unilateral-e-reconhecida-por-lei-como-deficiencia